Simulador de Necessidade de RIPD
Ferramenta de triagem preliminar para avaliar a conveniência de elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
1. Identificação da avaliação
2. Questionário de triagem
1. A atividade envolve tratamento de dados pessoais?
Critérios gerais de alto risco
2. O tratamento ocorre em larga escala?
3. O tratamento pode afetar significativamente interesses ou direitos fundamentais dos titulares?
Critérios específicos de alto risco
4. Há uso de tecnologias emergentes ou inovadoras?
5. Há vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público?
6. Há decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais?
7. O tratamento utiliza dados pessoais sensíveis ou dados de crianças, adolescentes ou idosos?
Situações adicionais relevantes
8. A ANPD solicitou formalmente a elaboração ou apresentação de RIPD para esta operação de tratamento?
9. O tratamento é realizado por órgão ou entidade do Poder Público?
10. A hipótese legal principal invocada é o legítimo interesse?
11. Há compartilhamento relevante de dados pessoais com outros controladores, operadores ou terceiros?
12. Há transferência internacional de dados pessoais?
3. Manual de utilização
O que é o RIPD?
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais é documento do controlador destinado a descrever processos de tratamento de dados pessoais que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação.
Para que serve este simulador?
Serve como ferramenta preliminar de triagem. Ele ajuda a identificar elementos associados a tratamento de alto risco e outras situações que justificam avaliação técnica, jurídica ou pelo encarregado. O resultado não substitui decisão administrativa nem o próprio RIPD.
Quando utilizar?
Preferencialmente antes do início de novo tratamento de dados, especialmente em novos projetos, sistemas, contratações, integrações, bancos de dados, compartilhamentos ou alterações relevantes em operações já existentes. Também pode ser utilizado na revisão periódica de tratamentos em curso.
Como preencher?
- Identifique a unidade, processo, sistema/projeto e atividade analisada.
- Responda primeiro se existe tratamento de dados pessoais.
- Se houver tratamento, responda aos critérios gerais e específicos com base em fatos documentáveis.
- Responda às situações adicionais relevantes.
- Clique em “Avaliar necessidade de RIPD”.
- Leia os fatores identificados e a providência sugerida.
- Use “Imprimir / Salvar em PDF” para registrar a triagem.
Como o resultado é calculado?
RIPD recomendado: quando há solicitação formal da ANPD ou quando existe ao menos um critério geral de alto risco e ao menos um critério específico.
Análise complementar: quando não se confirma a combinação acima, mas existem fatores relevantes ou respostas “não sei informar” que impedem conclusão segura.
RIPD aparentemente não necessário: quando não são identificados elementos suficientes para recomendar a elaboração imediata. A conclusão é apenas orientativa.
O que fazer se o RIPD for recomendado?
- Registre e salve o resultado da triagem.
- Encaminhe a avaliação à unidade responsável e, quando cabível, ao encarregado.
- Mapeie a operação de tratamento do início ao descarte.
- Identifique dados, titulares, finalidades, bases legais, agentes e compartilhamentos.
- Avalie necessidade, proporcionalidade, riscos e medidas de mitigação.
- Formalize o RIPD e estabeleça processo de revisão contínua.
Privacidade do simulador
Esta versão processa as respostas localmente no navegador e não envia informações para servidor externo. Não há banco de dados nem armazenamento permanente implementado neste arquivo.
Perguntas frequentes
O simulador gera o RIPD? Não. Ele realiza apenas uma triagem.
O resultado é definitivo? Não. Deve ser analisado no contexto concreto.
Todo tratamento de dados exige RIPD? Não. A necessidade depende do risco, das circunstâncias e de eventual exigência da ANPD.
Posso refazer a avaliação? Sim, especialmente quando houver mudanças na operação, nos riscos ou na regulamentação.
As respostas ficam armazenadas? Nesta versão, não.
4. Referências normativas utilizadas na lógica
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente arts. 5º, XVII; 6º; 10, §3º; 32; 38; 50, §2º, I, “d”; e 55-J, XIII.
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 4º, utilizada pela própria ANPD como parâmetro atual para caracterização de tratamento de alto risco enquanto não houver regulamento específico do RIPD.
- Orientações oficiais da ANPD sobre Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
Este modelo é independente e foi elaborado como ferramenta de apoio. Não reproduz identidade visual, código-fonte ou conteúdo proprietário de outro órgão.