Resolução nº 5, de 20/03/2026 – Institui o Programa Simplificar e disciplina a Gestão por Processos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, alinhada à Cadeia de Valor Institucional.
Resolução nº 8, de 21/02/2024 – Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Resolução nº 7, de 21/02/2024 – Institui a Política de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Resolução nº 73, de 14/12/2022 – Institui o Código de Ética e de Conduta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Resolução nº 47, de 01/12/2021 – Institui a Política de Governança das Contratações do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN SG nº 7, de 22/09/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de apuração e aplicação de penalidades por infrações às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos termos da Lei n. 14.133/2021.
IN SG nº 6, de 22/09/2023 – Regulamenta a elaboração do Plano Anual de Contratações – PAC no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
IN SG nº 4, de 27/02/2023 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
IN SG nº 2, de 27/02/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de contratação direta, de dispensa e inexigibilidade de Licitação.
IN SG nº 1, de 27/02/2023 – Dispõe sobre a regulamentação dos itens de luxo, nos termos do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PORTARIAS
Portaria PR nº 349, de 04/05/2026 – Designa servidores para compor a equipe técnica encarregada da realização do Ciclo de Gestão por Processos no âmbito de suas respectivas unidades durante o Mês do Programa Simplificar.
Portaria PR nº 178, de 04/03/2026 – Institui a Política de Gestão de Conteúdo do Portal da Transparência Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Portaria PR nº 177, de 04/03/2026 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Política de Gestão de Conteúdo e proposta de reestruturação do Portal da Transparência, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Portaria PR nº 634, de 24/03/2025 – Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade e Compliance no âmbito do Poder Judiciário de Roraima.
Portaria PR nº 47, de 28/01/2022 – Instituir o Comitê de Governança e Gestão de Contratações, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
A consulta aos atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima — TJRR permite o acesso a normas, resoluções, portarias, provimentos, instruções e demais documentos administrativos que regulamentam a atuação institucional do Poder Judiciário estadual.
Por meio deste link, é possível pesquisar atos oficiais expedidos no âmbito do TJRR, facilitando o acompanhamento da legislação interna, das diretrizes administrativas, dos procedimentos institucionais e das normas aplicáveis às unidades judiciais e administrativas do Tribunal.
A ferramenta contribui para a transparência, a segurança jurídica e o acesso à informação, sendo útil para servidores, magistrados, advogados, pesquisadores, estudantes e cidadãos interessados em conhecer os normativos que orientam a organização e o funcionamento do TJRR.
