Biblioteca Técnica • Contratações Públicas
Manuais, Guias e Modelos sobre Licitações e Contratos
Biblioteca prática de materiais técnicos para aplicação da Lei nº 14.133/2021, reunindo orientações do TCU, AGU, Ministério da Gestão, STJ e outros órgãos públicos. Os conteúdos estão organizados por finalidade: visão geral, planejamento, pesquisa de preços, seleção do fornecedor, gestão e fiscalização, sustentabilidade, riscos e padronização documental.
Lei nº 14.133/2021 TCU AGU MGI STJ Pesquisa de Preços Gestão Contratual Sustentabilidade1. Referências essenciais
Licitações & Contratos — Orientações e Jurisprudência do TCU
Manual abrangente sobre governança das contratações, planejamento, ETP, análise de riscos, termo de referência, pesquisa de preços, seleção do fornecedor, contratação direta, formalização, gestão, fiscalização, alterações e extinção contratual.
5ª edição — atualização de 29/08/2025.
Consultar manual do TCU →Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação
Material elaborado para apoiar a estruturação da fase preparatória e uniformizar procedimentos da contratação pública sob a Lei nº 14.133/2021, com forte ênfase em planejamento, documentos preparatórios e segurança jurídica.
Acessar instrumento da AGU →Portal da Nova Lei de Licitações e Contratos
Página do Portal de Compras que concentra legislação, regulamentações, modelos, orientações e outros conteúdos relacionados à Lei nº 14.133/2021.
Acessar Portal da Lei nº 14.133 →2. Planejamento da contratação
Capítulo de Planejamento da Contratação
Aborda Estudo Técnico Preliminar, necessidade da contratação, requisitos, quantitativos, levantamento de mercado, estimativa do valor, parcelamento, resultados pretendidos, impactos ambientais, análise de riscos, termo de referência e análise jurídica.
Consultar planejamento no TCU →Instrumento de Padronização
Útil para equipes de planejamento, unidades demandantes, setores de contratação e assessorias jurídicas que buscam maior uniformidade na instrução do processo.
Consultar Guias da AGU →3. Pesquisa de preços
Caderno de Logística — Pesquisa de Preços
Guia do Governo Federal que apresenta conceitos, critérios, parâmetros, fontes, tratamento dos preços coletados e métodos para definição do valor estimado da contratação. É especialmente útil para aplicação da IN SEGES/ME nº 65/2021.
Edição publicada em março de 2024.
Acessar Cadernos de Logística →Manual de Orientação de Pesquisa de Preços
Material institucional do Superior Tribunal de Justiça voltado ao aperfeiçoamento das pesquisas de preços, reunindo procedimentos e orientações utilizados pelo Tribunal.
Consultar no STJ →Pesquisa de Preços no Manual do TCU
Reúne orientação normativa e jurisprudencial sobre fontes de preços, análise crítica, definição da metodologia e formação do orçamento estimado.
Consultar pesquisa de preços no TCU →4. Modelos, minutas e listas de verificação
Modelos da Lei nº 14.133/2021
Reúne modelos de pregão e concorrência, contratação direta, bens e serviços de TIC, locação de imóveis, termos aditivos e listas de verificação.
Acessar modelos da AGU →Modelos Padronizados de Licitações e Contratos
Disponibiliza termos de referência, editais, contratos, atas de registro de preços, documentos de contratação direta, listas de verificação e outros modelos padronizados.
Consultar modelos padronizados →5. Gestão e fiscalização de contratos
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
Diretrizes para gestores e fiscais sobre acompanhamento da execução contratual, recebimento, pagamento, alterações, prorrogações, repactuação, equilíbrio econômico-financeiro, sanções e encerramento contratual. O STJ mantém o manual e suas atualizações em página própria.
Consultar versão atual no STJ →Gestão do Contrato — Manual do TCU
Capítulo específico sobre execução, fiscalização técnica e administrativa, recebimento, pagamento, infrações, alterações, reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuação, prorrogação e extinção.
Consultar gestão contratual no TCU →6. Planilha de custos e serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
Manual de Preenchimento do Modelo de Planilhas de Custos e Formação de Preços
Material voltado à composição e análise dos custos de contratos de serviços, especialmente aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra. Auxilia na compreensão dos componentes remuneratórios, encargos, benefícios, insumos, custos indiretos e formação do preço.
Consultar manual e ferramentas do STJ →7. Contratações sustentáveis
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis
Referência para inserção juridicamente adequada de critérios e práticas de sustentabilidade nas diversas fases da contratação, com orientações gerais e específicas por tipo de objeto. A versão de 2025 corresponde à 8ª edição.
Consultar Guia da AGU →Caderno de Logística — Plano Diretor de Logística Sustentável
Material de apoio à elaboração e implementação do PLS e à integração dos critérios de sustentabilidade com o planejamento e a governança das contratações.
Consultar Cadernos de Logística →8. Gestão e matriz de riscos
Tutorial — Como criar Matriz de Riscos
Tutorial voltado à identificação, análise e alocação de riscos nas fases de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual.
Versão 1.0 — julho de 2025.
Acessar manuais do Compras.gov.br →Gestão de Riscos das Contratações
O manual do TCU relaciona riscos às etapas da contratação e reforça a responsabilidade da alta administração pela estrutura e pelo processo de gestão de riscos.
Consultar orientação do TCU →9. Cadernos de Logística do Governo Federal
Os Cadernos de Logística são publicações oficiais de orientação sobre procedimentos administrativos relacionados às contratações públicas. A página central é mais segura para consulta porque reúne versões e temas atualizados.
Cadernos de Logística — Compras.gov.br
Centraliza materiais como Pesquisa de Preços, Plano Diretor de Logística Sustentável e outros guias temáticos utilizados como apoio à execução dos procedimentos de contratação.
Acessar todos os Cadernos →10. Qual material consultar em cada situação?
| Situação | Material recomendado |
|---|---|
| Entender um tema da Lei nº 14.133/2021 de forma ampla | Manual Licitações & Contratos — TCU |
| Estruturar a fase preparatória | Instrumento de Padronização — AGU + Manual do TCU |
| Elaborar ou revisar ETP e Termo de Referência | Manual do TCU + modelos AGU / Compras.gov.br |
| Realizar pesquisa de preços | Caderno de Logística — Pesquisa de Preços + TCU |
| Escolher modelo de edital, contrato ou contratação direta | Modelos da AGU / Compras.gov.br |
| Conferir regularidade da instrução processual | Listas de Verificação da AGU |
| Gerir ou fiscalizar contrato | Manual do STJ + capítulo de Gestão do Contrato do TCU |
| Analisar planilha de custos de terceirização | Manual de Planilhas de Custos do STJ |
| Inserir critérios de sustentabilidade | Guia Nacional de Contratações Sustentáveis — AGU |
| Construir matriz ou mapa de riscos | Tutorial do Compras.gov.br + Manual do TCU |
| Consultar orientações temáticas do Governo Federal | Cadernos de Logística |
11. Boas práticas para utilizar manuais e modelos
- Confirme a data e a edição: prefira sempre a versão mais recente.
- Verifique o âmbito de aplicação: um manual federal ou de outro órgão pode ser referência técnica, mas não necessariamente norma obrigatória para sua instituição.
- Consulte a legislação junto com o manual: materiais explicativos não substituem o texto legal.
- Adapte modelos: nunca trate minuta padrão como documento imutável.
- Registre justificativas: decisões de planejamento, preços, parcelamento, riscos e requisitos devem estar fundamentadas nos autos.
- Use jurisprudência atualizada: sobretudo quando houver controvérsia ou risco relevante.
- Observe os normativos internos: fluxos, competências e documentos podem variar entre órgãos.
Checklist rápido antes de usar um manual
- O material está atualizado?
- Foi produzido por fonte oficial?
- É compatível com a Lei nº 14.133/2021?
- O tema se aplica ao objeto da contratação?
- Há regulamento interno mais específico?
- Existe jurisprudência ou orientação posterior?
- O documento utilizado ficará registrado no processo como fundamento técnico?