IRPJ: Lucro Real

1. Introdução ao Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação em que o IRPJ e a CSLL são apurados com base no resultado efetivamente obtido pela pessoa jurídica, partindo-se da contabilidade e realizando-se os ajustes fiscais exigidos pela legislação.

Na lógica apresentada na aula, o Lucro Real envolve dois elementos centrais: a tributação com base no lucro efetivo e a apuração contábil ajustada no LALUR. Assim, diferentemente de regimes baseados em presunções, o Lucro Real exige maior controle contábil, documentação adequada e acompanhamento sistemático das receitas, custos, despesas, adições, exclusões e compensações fiscais.

2. Objetivos de aprendizagem

Ao final desta aula, espera-se que o estudante seja capaz de:

• compreender o conceito de Lucro Real e sua relação com o lucro contábil ajustado;
• identificar requisitos estruturais necessários para a adoção do regime;
• reconhecer situações em que a empresa é obrigada à tributação pelo Lucro Real;
• diferenciar Lucro Real Trimestral e Lucro Real Anual com estimativas mensais;
• entender, em linhas gerais, a formação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
• compreender o papel das adições, exclusões e compensações de prejuízos fiscais.

3. Porte empresarial e regimes de tributação

A apresentação inicia relacionando faixas de faturamento e tipos de empresas aos regimes tributários normalmente associados ao porte da entidade. Em termos didáticos, a ideia central é mostrar que, à medida que a empresa cresce, aumenta também a complexidade das obrigações fiscais e contábeis.

4. Conceito e requisitos do Lucro Real

O Lucro Real requer uma estrutura mínima de organização interna. A aula destaca que esse regime exige:

5. Empresas obrigadas ao Lucro Real

Segundo os slides, estão obrigadas ao Lucro Real, entre outras, as pessoas jurídicas que se enquadrem nas seguintes situações:

1. receita total, no ano-calendário anterior, superior ao limite de R$ 78.000.000,00 ou ao limite proporcional ao número de meses do período;
2. instituições financeiras;
3. empresas que tiverem lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior;
4. empresas que efetuem pagamento mensal pelo regime de estimativa;
5. empresas que usufruam de benefícios fiscais;
6. empresas de factoring;
7. empresas de securitização;
8. agências de fomento.

6. Mudança de regime durante o ano

A apresentação problematiza a seguinte pergunta: como mudar o regime de tributação durante o ano? Um dos exemplos apresentados envolve a aquisição de participação societária de empresa no exterior ou a realização de operação que resulte em ganho de capital no exterior.

Essa situação é relevante porque a ocorrência de lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior pode alterar a obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real.

Planejamento na abertura de empresa de grande porte

7. Formas de apuração do Lucro Real

A aula apresenta duas formas principais de apuração:

8. Lucro Real Trimestral

No Lucro Real Trimestral, a pessoa jurídica realiza apurações definitivas ao longo do ano, correspondentes aos quatro trimestres.

• 4 balanços trimestrais distintos;
• 1 balanço anual para fins societários;
• 4 apurações definitivas, envolvendo DRE, LALUR e inventário;
• recolhimento trimestral de IRPJ e CSLL;
• se houver prejuízo fiscal no trimestre, não há recolhimento naquele período;
• adicional do IRPJ com limite trimestral de R$ 60.000,00.

Tratamento do prejuízo fiscal

Quando a empresa apura prejuízo fiscal em determinado trimestre, não há IRPJ nem CSLL a recolher naquele período. Contudo, em trimestre posterior com lucro, a compensação do prejuízo fiscal fica limitada, nos termos apresentados na aula, a 30% do lucro real.

9. Lucro Real Anual e estimativas mensais

No Lucro Real Anual, a apuração definitiva ocorre ao final do ano-calendário, em 31/12. Durante o ano, a empresa realiza recolhimentos mensais de IRPJ e CSLL por estimativa.

• apuração anual definitiva em 31/12;
• 1 balanço anual definitivo;
• 12 recolhimentos mensais de IRPJ/CSLL;
• possibilidade de balanços de suspensão ou redução;
• limite anual de adicional do IRPJ de R$ 240.000,00;
• prejuízo fiscal do próprio período com compensação integral dentro do ano-calendário.

Balanço de redução e balanço de suspensão

A aula indica que, no regime anual, a empresa pode utilizar balanços intermediários para verificar se a estimativa mensal deve ser mantida, reduzida ou suspensa.

Saldo negativo ou diferença a recolher

Quando os recolhimentos mensais superam o valor devido na apuração anual, forma-se saldo negativo, que poderá ser utilizado posteriormente para compensação, conforme os procedimentos próprios. Quando o valor devido na apuração anual é superior ao recolhido durante o ano, haverá diferença a recolher.

10. Estrutura de cálculo do IRPJ e da CSLL

IRPJ estimado

CSLL estimada

Apuração anual definitiva

Na apuração anual, o cálculo parte do resultado contábil antes do IRPJ ou da CSLL, passa pelos ajustes fiscais e chega à base tributável, com as deduções cabíveis.

11. Regime trimestral x regime anual

12. Alíquotas

13. Adições, exclusões e compensações

A aula utiliza o conceito clássico de Lucro Real: o lucro líquido contábil do período-base, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal.

Exemplo conceitual

Sequência de apuração

1. resultado antes do IRPJ e da CSLL;
2. adições;
3. exclusões;
4. resultado líquido ajustado;
5. compensação de prejuízos fiscais;
6. resultado tributável, podendo ser lucro ou prejuízo fiscal.

14. Atividades de fixação

1. Explique, com suas palavras, por que o Lucro Real exige contabilidade em dia e documentação hábil.
2. Liste cinco situações em que a empresa pode estar obrigada ao Lucro Real.
3. Diferencie Lucro Real Trimestral e Lucro Real Anual quanto à quantidade de apurações definitivas.
4. Explique a função dos balanços de suspensão e redução no Lucro Real Anual.
5. Uma empresa apurou prejuízo fiscal em um trimestre e lucro no trimestre seguinte. Qual é a atenção necessária quanto à compensação?
6. Monte a sequência básica de apuração do Lucro Real partindo do resultado antes do IRPJ e da CSLL.
7. Explique a diferença entre adição e exclusão no LALUR.
8. Por que a escolha entre regime trimestral e anual deve ser feita com planejamento?

15. Referências

• BRASIL. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.
• BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
• NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo Eduardo Vilchez. Curso Prático de Imposto de Renda. 17. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.