RESOLUÇÕES
- Resolução nº 652, de 29/09/2025 – Dispõe sobre: I – O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário; II – Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; III – A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV – Os requisitos para as locações sob medida (builttosuit) no âmbito do Poder Judiciário.
- Resolução nº 651, de 29/09/2025 – Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
- Resolução Nº 520 de 18/09/2023 – Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
- Resolução nº 468, de 15/07/2022 – Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
- Resolução nº 400, de 16/06/2021 – Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
- Resolução nº 363, de 12/01/2021 – Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
- Resolução nº 351, de 28/10/2020 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
- Resolução nº 347, de 13/10/2020 – Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
- Resolução nº 83, de 10/06/2009 – Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
PORTARIAS
Portaria CNJ nº 468, de 17/12/2025 – Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2026.