Receita tolhe direito de compensação de tributos previstos em lei.
- Publicado em 02/07/2024
Crédito presumido de ICMS não pode compor a base de PIS/Cofins.
- Publicado em 01/07/2024
Não cumulatividade e desenvolvimento econômico.
- Publicado em 01/07/2024
Segregação de atividades só é lícita se nova empresa tiver operação própria.
- Publicado em 11/06/2015
Cerco a prestadores de serviços chega ao Conselho de Contribuintes.
- Publicado em: 22/03/2005